14 resultados nos descritores e sumários · 165 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
forma como os factos foram praticados, as necessidades de prevenção geral, a personalidade dos arguidos e as demais circunstâncias do caso, impõe-se a aplicação de uma pena de prisão ... quanto mais não seja pela simplicidade do modo de actuação). 80. Atendendo à personalidade do arguido, a ausência de antecedentes criminais relacionados com tráfico de estupefacientes, à sua idade
Relator: SÉNIO ALVES
desta nulidade processual, não pode ser formado um juiz de valor e de personalidade do arguido (sic). 2. O acórdão, ora em crise, padece do vício de insuficiência de factos ... limita-se a consignar que se realizou a valoração conjunta dos factos, da personalidade do arguido, evidenciada nos respectivos passados criminais, nos termos dos artºs 77.° e 78.° do Cód
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sentença recorrida consigna-se que “As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido”, o que nos leva a concluir que a referida testemunha terá sido ouvida ... sofrimento por que passou. As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido. O arguido preferiu não prestar declarações. Atendeu-se ainda aos elementos clínicos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
defesa” engloba-se indubitavelmente todos os direitos e instrumentos necessários e adequados para o arguido defender a sua posição e contrariar a acusação. Dada a radical desigualdade material de partida ... Penal reporta-se à inquirição das testemunhas sobre os factos atinentes à personalidade e ao carácter do arguido, às suas condições pessoais e à sua conduta anterior. Ou seja
Relator: ORLANDO GONÇALVES
omissão de pronúncia. IV - Faltando elementos de facto, designadamente, os relativos à personalidade do arguido e condições da sua vida, que permitam determinar com objetividade e justiça a medida concreta
Relator: MARTINHO CARDOSO
pois, foi no sentido inequívoco de que o arguido realizou a ultrapassagem transpondo a linha longitudinal contínua. 6 - É o arguido que refere ter feito a ultrapassagem deliberadamente, afirmando ainda ... talvez então houvesse motivos para conceder-lha. 10 - Dir-se-á que a personalidade do arguido nada tem a ver com a sua condução - e eis então algo que não
Relator: ANA BARATA DE BRITO
tribunal procede a uma reavaliação dos factos em conjunto com a personalidade do arguido, o que exige uma fundamentação especial da pena única, na sentença. 2. A ausência de fundamentação
Relator: CARLA FRANCISCO
suspensão de pena seja suficiente para afastar o arguido da prática de novos factos ilícitos. - A personalidade violenta revelada pelo recorrente, a ausência de qualquer acto demonstrativo de arrependimento
Relator: FERNANDO VENTURA
medida da pena unitária são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente. Como ensina Figueiredo Dias, nesse esforço de determinação «Tudo deve passar-se... como ... considerações formuladas sobre a «personalidade» se reduzirem à indicação de reiteração criminosa, num jogo circular que não permite retratar minimamente o arguido
Relator: TOMÉ BRANCO
caso dos autos o arguido foi condenado como autor material de um crime de violação de proibição p. e p. pelo artigo 353° do C. Penal, na pena ... pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos se, atendendo à personalidade do agente; às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime
Relator: ORLANDO GONÇALVES
mesma forma em todos o actos processuais, podendo passar da simples notificação do arguido (ou outro sujeito processual) para que se pronuncie querendo, por escrito, no prazo ... porte de arma da classe D, é necessária a audição presencial do arguido antes de se decidir ou, ao menos, deve possibilitar-se essa audição presencial. III - A imediação perante
Relator: CARLOS MOREIRA
não é do conhecimento oficioso, pelo que, se não for atempadamente arguida, fica sanada, e, assim, sendo ilegal e extemporâneo o seu conhecimento em sede de sentença; porém, se desta ... conclusivos no sentido de que a examinada padecesse de perturbações mentais ou transtorno de personalidade que a impedissem de gerir a sua pessoa e os seus bens, não pode
Relator: PAULA RIBAS
não tem personalidade judiciária para deduzir pretensão que visa reconhecer que determinada parcela de terreno integra o imóvel construído em propriedade horizontal. 2 – Tal falta de personalidade judiciária ... diligência, nada tiver sido registada em auto. 5 – Tal nulidade tem de ser arguida no prazo de 10 dias, a contar da notificação da sentença, pois que só então
Relator: GARCIA MARQUES
Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) são dotados de personalidade juridica de direito publico, possuem autonomia administrativa e financeira e tem a natureza de uma empresa publica, integrando a administração ... Maio de 1984, o Conselho de Administração dos CTT, determinou o destacamento do arguido, Lic (...), para a TDC, aplicando-se a deslocação para todos os efeitos, o regime de comissão