TREcitado por 1
98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
10 resultados nos descritores e sumários · 334 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: MANUEL BARGADO
Não cabe ao Tribunal assegurar realojamento à executada/recorrente e à sua filha, mas apenas comunicar a necessidade do mesmo ao Município, ao Instituto da Segurança Social
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
suas necessidades de habitação, ao contrário da recorrente que, teve de fazer face a essa necessidade, mediante o arrendamento de uma casa para si e para os filhos, nada obstava
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
987º NCPC). 3.- A necessidade da casa (ou, melhor, a premência da necessidade) é o factor principal e determinante a atender na decisão judicial, porque ... reportam tanto a “situação patrimonial” dos cônjuges, como o “interesse dos filhos”. 4.- Os factores enunciados nos arts 990º NCPC ( atribuição de casa de morada de família) e 1793º Código
Relator: ANA BACELAR CRUZ
pautado por um bom entendimento relacional, tendo originado o nascimento de 2 filhos, actualmente, com 25 e 24 anos de idade; ao nível profissional e na sequência de uma postura ... processo em apreço, o arguido residia e reside com a cônjuge e os filhos, numa casa térrea, antiga, propriedade da família, de tipologia T2, com adequadas condições de habitabilidade, situado
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- Não é consentida a dispensa de audiência prévia nos casos em
Relator: ALVES DUARTE
lábio superior numa das mesas do aludido café. 5. Como consequência directa e necessária da conduta perpetrada pelo arguido, GP sofreu ferida perfurante no lábio superior. 6. Lesão que careceu ... afectação da capacidade para o trabalho profissional. 8. Também como consequência directa e necessária do aludido ferimento, GP sofreu dores, dificuldade em mastigar e em falar e sentiu-se envergonhado
Relator: SÉNIO ALVES
prisão. (…) O arguido Leonard é cidadão romeno, referindo ser o segundo de três filhos de pai mineiro e mãe doméstica. O processo de socialização do arguido parece ter decorrido ... agricultura. Após a morte da progenitora, iniciou relação marital, tendo nascido deste relacionamento uma filha, actualmente com 6 anos de idade. O relacionamento do arguido cessou após a sua prisão
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1. A fundamentação da sentença apresenta-se como uma garantia contra o
Relator: FILIPE MELO
encontrava embriagada com o arguido seu marido, e constantemente o apodava-o de filho da puta e bêbedo, com o propósito concretizado de ofender …a arguida já esteve pelo menos ... está perante prova legal tarifada (artº 151° do Código Penal) por não haver necessidade absoluta de realização de perícia, de todo o modo se adianta que enquanto raciocínio ilogístico não