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Relator: SÍLVIA PIRES
desse administrador, funcionando aquela como um mero veículo de intervenção negocial, ou seja como “interposta pessoa”. III - Só quando se justifique a utilização do instituto do levantamento ou desconsideração ... qual é administrador, é que poderemos afirmar que esse administrador interveio no negócio por “interposta pessoa”. IV - E a justificação para a desconsideração da personalidade coletiva resultará do facto
Relator: EVA ALMEIDA
2196º do CC), tal como é nula idêntica disposição quando realizada por interposta pessoa (art.º 2198º do CC). II - O disposto no art.º 2196º do CC não viola ... 36º (protecção da família, casamento e filiação) dessa nossa Lei Fundamental. III - Consideram-se interpostas pessoas as designadas no n.º 2 do artigo 579.º, entre as quais
Relator: EDGAR VALENTE
quantidade de droga envolvida e das suas características (12 kgs. de haxixe), envolvendo três pessoas, sendo um deles cidadão estrangeiro que conduzia o veículo onde aquela era transportada ... penas de prisão aplicada. Termos em que deverá negar-se provimento ao recurso interposto pelo recorrente FM e, consequentemente, confirmar-se o douto acórdão recorrido, na parte questionada pelo mesmo
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, quando o real comprador faz intervir interposta pessoa na escritura de compra e venda de imóvel, em seu lugar, com a intenção
Relator: ANA BACELAR CRUZ
caso concreto, á perda de eficácia de toda a prova já produzida.» B.) Recurso interposto da decisão, proferida em 17 de Dezembro de 2009, que indeferiu a junção aos autos ... interposto pelo Arguido P. e constante de fls. 855 a 863 dos autos. O Recorrente formula as seguintes conclusões [transcrição]: «I- O Tribunal “a quo” não permitiu que pessoas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sujeitos (simulação subjetiva ou mediante interposição fictícia e pessoas) quando há um conluio entre os sujeitos reais do negócio e o interposto, em que este último é um simples testa ... será sempre nulo por vício de forma. 8- Ocorrendo simulação por interposição fictícia de pessoas, para que o negócio real, dissimulado, oculto ou latente seja válido, devem constar do negócio
Relator: CORREIA PINTO
grau de parentesco com nenhum dos intervenientes do processo, trata-se apenas de uma pessoa que por mero acaso assistiu aos factos, e que era completamente isenta. 5.º) Estando ... testemunha, que foi de imediato descredibilizada pelo tribunal, mas que efectivamente era a única pessoa isenta. 8.º) É pois imprescindível para a boa defesa da causa, e para
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
fixada em função da situação económica e financeira do condenado e dos seus encargos pessoais; e quanto ao valor da indemnização civil é fixado, entre o mais, tendo em conta ... arguido foi condenado, a mesma transitou em julgado, visto não ter sido interposto recurso da mesma), o certo é, quanto à referida situação económica – quer da demandante, quer do demandado
Relator: MILLER SIMÕES
poder) ou que se situe fora das atribuições cuja prossecução a lei confere a pessoa colectiva de que emanou; 2 - O acto administrativo nulo não produz qualquer efeito ... Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo, quanto aos recursos perante este interpostos