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Relator: EDGAR VALENTE
verifica uma suspeita de crime (de catálogo) assente em facto determinados. Isto é, factos concreta e objectivamente referenciáveis e, como tais, sindicáveis, objecto idóneo de contestação, de infirmação ou confirmação ... verifica uma suspeita de crime (de catálogo) assente em facto determinados. Isto é, factos concreta e objectivamente referenciáveis e, como tais, sindicáveis, objecto idóneo de contestação, de infirmação ou confirmação
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
depoimento não se visa exclusivamente a confissão. O depoimento pode incidir sobre todos os factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento, só não sendo admissível o depoimento
Relator: ANA BACELAR CRUZ
causa (daí a prova do ponto 1.37 dos factos provados acima descritos). Da consideração destes factos, conjugados com o facto de nada ter sido mencionado no livro de obra ... factos provados acima descritos. E, finalmente, da conjugação destes factos com os dados da experiência comum resultou a prova do ponto 1.43 dos factos provados acima descritos. Na verdade
Relator: LUÍS CRAVO
C.Civil. IV – Para efeitos de litigância de má fé, “alterar a verdade dos factos” significa que a parte queira convencer de uma realidade que conhece ser diferente, portanto, deturpando ... sabe que assim não é, sendo que estarão, ainda, principalmente aí em vista os factos pessoais ou, pelo menos, aqueles que sejam do conhecimento pessoal da parte, e cuja prova
Relator: LUÍS RAMOS
presentes os pressupostos da punição, ou seja, quando é possível imputar a uma concreta pessoa factos que constituem crime. II - Em última análise o que está em causa
Relator: CORREIA PINTO
nenhum dos intervenientes do processo, trata-se apenas de uma pessoa que por mero acaso assistiu aos factos, e que era completamente isenta. 5.º) Estando desta forma ... única pessoa isenta. 8.º) É pois imprescindível para a boa defesa da causa, e para que possa ser reposta a verdade material dos factos, que seja considerado nula
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
isto é assim quer essa parte seja o autor, porque aquela identificação constitui facto essencial integrador da causa de pedir, quer seja o réu, pois tal identificação está na base ... vezes a RMNG/ordenado mínimo nacional, sendo ainda certo não estar alegado qualquer facto relativo à pessoa do R., que fosse do conhecimento da A. e que demandasse para a mesma
Relator: ALICE SANTOS
imediato proferida oralmente, devendo ser documentada. Dela deverão constar necessariamente a indicação dos factos provados e não provados, o que poderá ser feito por remissão para a acusação e contestação ... nula a sentença na qual se remeta a fixação da matéria de facto relativa às condições pessoais, sociais e económicas do arguido para as declarações que este prestou em audiência
Relator: FERNANDO PINA
Sendo arguidas duas pessoas coletivas diferentes, por factos de diferente natureza, não há conexão de processos, nem existe a possibilidade de condenação, em cúmulo jurídico das coimas aplicadas a ambas
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
dias de incapacidade para o trabalho. 12º Deve aditar-se aos factos provados este conjunto de factos e circunstâncias em que ocorreu a agressão por parte do arguido ... muito a envergonhou e vexou publicamente, chorando convulsivamente, como aliás resulta dos factos dados como provados nos factos 8, 9 e 10 da fundamentação. 16º O valor arbitrado pelo
Relator: ALBERTO BORGES
para primeiro interrogatório judicial, não obstando à realização da busca o facto de na casa viverem, eventualmente, outras pessoas
Relator: VASQUES OSÓRIO
norma, ao conferir a faculdade de recusa de depoimento a determinadas pessoas, em razão dos laços de família ou de natureza semelhante, com o arguido, pretende evitar que quem vive ... viveu com o arguido em condições análogas às dos cônjuges portanto, em união de facto [como sucede nos autos], seja colocado perante a alternativa de, mentir, correndo o risco
Relator: CORREIA PINTO
consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam ... conhecimento é determinante quer em relação à generalidade das pessoas (de modo a permitir que se compreendam as razões de facto e de direito que justificam a decisão), quer
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
prova da respectiva existência e da sua pertença a determinada pessoa. 5 - Quando o artº 784º se refere aos factos reconhecidos que por falta de contestação determinem a procedência
Relator: SÍLVIA PIRES
utilização abusiva da pessoa coletiva sociedade como um autêntico alter ego desse administrador, funcionando aquela como um mero veículo de intervenção negocial, ou seja como “interposta pessoa”. III - Só quando ... esse administrador interveio no negócio por “interposta pessoa”. IV - E a justificação para a desconsideração da personalidade coletiva resultará do facto da intencionalidade que preside à atribuição dessa personalidade não
Relator: JOSÉ LÚCIO
semi-pública, por alegadamente a pessoa que apresentou a queixa não possuir poderes para tal, mas nada constando quanto a isso entre os factos provados, verifica-se insuficiência da matéria
Relator: ANABELA RUSSO
produzidas as provas para a determinação dos factos) e a fase da prolação da decisão (onde é feito o enquadramento jurídico dos factos determinados ao caso e afirmada a consequente ... VIII – É de rejeitar o recurso da impugnação da matéria de facto se a pretensão de aditamento de factos se louva exclusivamente no “depoimento de todas as testemunhas
Relator: HELENA MELO
falecido viviam em união de facto há mais de 2 anos e que não são casados ou estão separados judicialmente de pessoas e bens, dos seguintes requisitos: a herança ... atribuição de alimentos; o/a requerente necessita de alimentos; e não os pode obter das pessoas a eles legalmente obrigados. IV- Esta interpretação não é inconstitucional por violação do princípio
Relator: VIEIRA E CUNHA
confiante; 4º - uma imputação da confiança à pessoa atingida pela protecção dada ao confiante. III – Demonstrando as respostas à matéria de facto a existência de uma acordo de cedência
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
ordenacional admite, como regra geral, a imputação de responsabilidade não apenas a pessoas singulares, mas também a pessoas colectivas (cfr. art. 7.º, n.º 1, do RGCO ... fundamentos de facto e de direito que sustentam a imputação de infracções autónomas a cada um dos recorrentes. IV- Quando a infracção é praticada por pessoa colectiva ou equiparada