70 resultados nos descritores e sumários · 805 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
recorrente extraiu da respectiva motivação, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso. As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação ... suscita, para além do conhecimento das questões que acabam de se enunciar, o conhecimento: I - Recurso interposto pelo MP. 1 – Impugnação da matéria de facto. Impugna-se a absolvição
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
i. A exigência legal da descrição sumária dos factos e a indicação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
recorrente extraiu da respectiva motivação, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso. As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação ... última instância, recai sobre o Juiz o encargo de investigar e esclarecer oficiosamente o facto submetido à sua apreciação. Dele resulta que os meios de prova não estão limitados
Relator: FILIPE CAROÇO
matéria de facto e em matéria de direito, mas o recurso apenas contém conclusões em matéria de direito, ocorre fundamento de rejeição do recurso em matéria de facto, desde logo ... elevado que os factos que atesta não possam ser destruídos por outras provas; terá que constituir prova irrefutável do facto. 4. Não sendo do conhecimento oficioso, a nulidade do contrato
Relator: CARLOS GIL
não integrem matéria de oficioso conhecimento do tribunal (factos notórios, factos conhecidos pelo tribunal no exercício das suas funções e factos integradores de uso anormal do processo – artigo 264º ... ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia quando o tribunal conhece de nulidade de registo de conhecimento oficioso. 7. A preterição de formalidades imprescindíveis para a concessão do direito
Relator: HEITOR GONÇALVES
quer pela intervenção oficiosa do juiz que preside ao acto quer mediante arguição dos interessados. II - Em sede de recurso, a Relação não pode conhecer oficiosamente dessa questão, III - Deparando ... apreciar da bondade da decisão recorrida no segmento da matéria de facto. IV - Nestas circunstâncias, não se pode conhecer do recurso que versa sobre a impugnação da matéria de facto
Relator: PAULA ROBERTO
não contém a narração dos factos que fundamentam a aplicação à arguida de uma pena. II) Tal nulidade é de conhecimento oficioso e determina a inadmissibilidade legal da instrução
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
podendo/devendo ser conhecidos oficiosamente pelo tribunal a todo o tempo, isto é, em qualquer fase do procedimento, até ao trânsito em julgado da decisão final. II – Sendo conhecidos antes ... não pode ser repetida quando padeça de nulidade, por outro, não descrevendo ela os factos necessários ao preenchimento do crime que imputa, não pode o juiz suprir o vício
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
59/98, de 25 de Agosto, se tem pronunciado no sentido de serem de conhecimento oficioso as nulidades aí referidas [vide, entre outros, os acórdãos de 22-03-2001 (Proc ... matéria de facto, e se deve ser alterado/aumentado o quantum indemnizatório fixado à assistente. Porém, previamente a tais questões, importa apreciar uma outra questão, de conhecimento oficioso, referente à (eventual
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
falta de narração dos factos que fundamentam a decisão de pronúncia ou não pronúncia consubstancia nulidade de conhecimento oficioso
Relator: HEITOR GONÇALVES
artigo 379°, n° 1, al. a), ambos do CPP, nulidade esta que é de conhecimento oficioso. IV – Na verdade, a doutrina do Ac. do Plenário das secções criminais ... pronunciou o Ac. STJ de 25.11.99, BMJ491-200). V – Note-se que, através do conhecimento oficioso dessa nulidade, se pretende, por um lado, obviar à manutenção de decisões ilegais
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
Verificados tais pressupostos, o abuso do direito é do conhecimento oficioso do tribunal. III - A forma da declaração, enquanto facto constitutivo do negócio jurídico, integra a causa de pedir
Relator: AUSENDA GONÇALVES
deduzida, com a invocação de que nele existiu a pronúncia sobre uma questão cujo conhecimento lhe estava vedado em virtude de não ter sido objecto de recurso. II - Sendo entendimento ... prendendo-se esse vício com o conhecimento pelo tribunal de questões que não tenham sido colocadas pelos sujeitos processuais nem sejam de conhecimento oficioso, i. é, com o incumprimento
Relator: CORREIA PINTO
recorrente extrai da respectiva motivação, sem prejuízo das questões que são de conhecimento oficioso, nomeadamente as que estão previstas no artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo ... Código de Processo Penal e cujo conhecimento é oficioso. Na verdade, não se vê que ocorra insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (entendida como uma lacuna
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
contém a descrição de base factual, designadamente dos factos que não estão suficientemente indiciados; II – A referida nulidade é de conhecimento oficioso
Relator: HEITOR GONÇALVES
prevista no artigo 379°, n° 1 al. a), ambos do CPP, que é de conhecimento oficioso. IV – Na verdade, a doutrina do Ac. do Plenário das secções criminais ... Note-se que, através do conhecimento oficioso dessa nulidade, se pretende, por um lado, obviar à manutenção de decisões ilegais e arbitrárias, e, por outro lado, garantir o efectivo exercício
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
oficiosamente, promovendo as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação, com vista ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos que lhe é lícito conhecer ... verdade e à justa composição do litígio, mas apenas quanto a factos de que lhe seja lícito conhecer, e se, de algum modo, a não apresentação ou solicitação desses meios
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
dão a indispensável garantia de que todos os factos relevantes que não surgem descriminados na decisão sobre a matéria de facto foram objecto de apreciação nos termos legais, têm ... Pode-se conhecer, oficiosamente, da referida nulidade nos termos do art 379° n° 2 do CPP, que refere que a mesma: “pode ser arguida ou conhecida em recurso.” IV – Nestes
Relator: PAULA RIBAS
imóvel construído em propriedade horizontal. 2 – Tal falta de personalidade judiciária é de conhecimento oficioso e deve ser declarada pelo Tribunal da Relação, ouvidas as partes sobre a verificação dessa ... Tribunal fundamenta a sua convicção para a apreciação da matéria de facto provada e não provada na inspeção judicial realizada, comete uma nulidade se, realizada tal diligência, nada tiver sido
Relator: EDGAR VALENTE
factos e enquadramento normativo estivessem vertidos na acusação, incorreu em vício processual traduzido na nulidade insanável prevista no art. 379.º, nº 1, alínea b) do CPP, de conhecimento oficioso