98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
substância que aparentava ser haxixe e que submetida a exame laboratorial, revelou sê-lo. Do arguido NS NS, indivíduo conhecido pela alcunha de “Didi” é residente na zona de Loures
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Relator: EDGAR VALENTE
substância que aparentava ser haxixe e que submetida a exame laboratorial, revelou sê-lo. Do arguido NS NS, indivíduo conhecido pela alcunha de “Didi” é residente na zona de Loures
Relator: EDGAR VALENTE
1. Sendo a expulsão uma pena acessória, está sujeita ao princípio da
Relator: EDGAR VALENTE
Ocorrendo uma violação do princípio da tipicidade, enquanto integrante do princípio da
Relator: FERNANDO PINA
I – Sendo arguidas duas pessoas coletivas diferentes, por factos de diferente natureza
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de