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Relator: EDGAR VALENTE
destina a remediar erros de julgamento.'' O tribunal recorrido, que teve acesso a elementos agora inalcançáveis (como tom de voz, gestos, capacidade física dos intervenientes etc.), avaliou globalmente a prova ... preenchida a co-autoria quando o agente executa, por si, ''todos os elementos do tipo, agindo de forma plenamente responsável.''[[62]] No caso dos autos, a conduta imputada a este
Relator: VASQUES OSÓRIO
jurídico património, globalmente considerado, tem como elementos constitutivos do respectivo tipo (art. 217º, nº 1 do C. Penal): [Tipo objectivo] - Que o agente determine outrem à prática de actos ... patrimonial que integra o tipo objectivo do crime de burla e o enriquecimento ilegítimo que constitui o objecto da intenção do agente, elemento integrante do tipo subjectivo do mesmo crime
Relator: SÉNIO ALVES
referência aos factos cometidos pelo agente, não só em termos de citação dos tipos penais cometidos, como também de descrição dos próprios factos efectivamente praticados, na sua singularidade circunstancial. Aceita ... arguido foi julgado e condenado, indicando os tipos legais, as datas dos factos, as datas das condenações e as penas parcelares (para além de ter – aqui, bem – pormenorizado os factos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
nºs 4 e 5, do CPP, que ao arguido são primeiro indicados todos os elementos que indiciam os factos imputados (salvo os casos previstos no n° 4, que, como ... informação sobre "os elementos do processo que indiciam os factos imputados", não se pode resumir à mera enumeração dos tipos de prova existentes. Sob pena de subversão dos fins visados
Relator: CORREIA PINTO
talões emitidos pelos aparelhos técnicos apropriados, permite-se concluir pela verificação dos elementos do tipo de ilícito em causa. Alega o recorrente que, tendo sido julgado na sua ausência, ainda ... efeito, sendo irrelevante saber qual ou quais as concretas bebidas. Os elementos do tipo subjectivo provam-se – prova indirecta – a partir da constatação dos factos objectivos, conjugada com as regras
Relator: ALICE SANTOS
I - No que respeita à nulidade previsto no art. 363.º do
Relator: ANA BACELAR CRUZ
construção, se o Engº PM teve conhecimento dela e quando, e qual o tipo de terreno efectivamente encontrado. Mas esta dúvida não pode transformar-se em certeza contra o arguido ... admite, todos os elementos disponíveis nos autos sempre apontariam para uma conduta negligente por parte do arguido e nunca para uma conduta dolosa, pelo que a pena aplicável nunca poderia
Relator: FERNANDO VENTURA
medida da pena unitária são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente. Como ensina Figueiredo Dias, nesse esforço de determinação «Tudo deve passar-se... como ... ilícito global perpetrado, sendo decisiva para a sua avaliação a conexão e o tipo de conexão que entre os factos concorrentes se verifique. Na avaliação da personalidade - unitária – do agente
Relator: CARLA OLIVEIRA
vimos, uma delas é a detenção em flagrante delito por crime a que corresponda pena de prisão. Foi o que aconteceu no caso concreto, ocorrendo a busca na sequência ... concretas, designadamente, à necessidade de proceder às diligências inerentes à detenção, ao apuramento do tipo de substância entregue pelo recorrente ao coarguido, à sua guarda e conservação e ainda
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1. A fundamentação da sentença apresenta-se como uma garantia contra o