3 resultados

1. TRE2025-12-18

   2593/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PARECER DA CITE
   • NULIDADE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRE2020-09-10

   3122/18.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al

   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
3. PGR-CC2013-07-10

   Parecer n.º 7/2013

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular

   • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
   • INFORMAÇÃO FISCAL
   • SEGREDO FISCAL
   • ACESSO A DOCUMENTOS
   • ACESSO A DADOS
   • DADOS PESSOAIS