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Relator: PINTO HESPANHOL
dois módulos de 3 anos necessários para a promoção à categoria de assessora [alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto ... funções dirigentes não é suficiente para operar o provimento da interessada na categoria de assessora principal, porquanto ainda não perfez o intervalo de tempo de serviço exigido para aquele efeito
Relator: ANA BACELAR CRUZ
despacho, pelo Senhor Juiz Presidente do Tribunal Colectivo e após deliberação com os Juízes assessores, com o seguinte teor: «Quanto ao ora requerido pela Defesa de V., de inquirição
Relator: HENRIQUES GASPAR
reunindo, por isso, requisitos legais para transitar para a carreira tecnica superior - categoria de assessor; 4 - Consequentemente, não havera lugar a publicação de Portaria para criação do lugar respectivo
Relator: Alberto José Pinto Nogueira
Republica, de 9 de Junho de 1984, mandando transitar para a categoria de assessor, letra C, do quadro unico do pessoal dirigente dos organismos e serviços centrais do Ministerio
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: FONTE RAMOS
1. O prazo previsto no art.º 607º, n.º 1, do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: CRISTINA NEVES
I - O dever de audição da criança, previsto no artº 5 do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
O motivo justificativo e o seu nexo de causalidade com o termo
Relator: SANDRA MELO
.1- A falta de elaboração do auto de inspeção é nulidade secundária
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: JOSÉ FLORES
A falta de audição da criança, nos termos previstos nos arts. 4º
Relator: FONTE RAMOS
1. A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O princípio do contraditório surge consagrado na lei processual civil quer
Relator: RUI MOURA
I- O Autor, face à factualidade alegada e face ao teor do
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A notificação das partes para, querendo, comparecerem no acto da avaliação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A fundamentação das decisões judiciais encontra esteio normativo no texto da