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Relator: EDGAR VALENTE
aqui chegados), os meios probatórios que estruturaram a acusação que nos autos foi deduzida, assentaram quase na sua totalidade em escutas, já que quase nenhuma outra diligência foi realizada ... conversas registadas entre si e a sua proximidade (com maior ou menor rigor e assento literal) com o que (na convicção do instrutor do processo) traduziria uma “linguagem cifrada
Relator: EDUARDO MARTINS
indiciária 2- O Tribunal da Relação tem de conhecer quais os indícios tidos por assentes pela 1ª instância, para que possa fazer uma valoração lógica da gravidade, precisão e concordância
Relator: CATARINA GONÇALVES
mereceu o anterior comportamento do mutuário. III – O que está subjacente à doutrina do Assento nº 4/95 é a possibilidade de convolar a causa de pedir que era invocada
Relator: ANA BACELAR CRUZ
decisão determinando que o problema do Edifico X reside nas fundações por estas não assentarem no único nível de substracto com resistência dinâmica para suportar a construção. 6.18 Erradamente tentou ... porque não foi efectuado qualquer estudo nesse sentido, nem sequer comparativo com outros edifícios, assentando esse facto em opiniões técnicas dadas por testemunhas, em clara violação da lei. 6.25 Não
Relator: PROENÇA DA COSTA
efeito de vinculação intraprocessual e de preclusão, pressupondo a imutabilidade dos pressupostos em que assenta a relação processual. O que transita em julgado é o acontecimento da vida que, como
Relator: FERNANDO VENTURA
direito de presença, o qual constitui o contraponto de dever de comparência, «assentando o seu fundamento na ideia de que ele é o instrumento adequado para, a todo o tempo
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
prova o juiz que, sem ouvir as partes, não observa o específico processualismo de assentada e de contraditório, previsto na lei para o depoimento de parte (art. 463º ... parte que, através do seu mandatário, invoca a nulidade processual por falta de assentada das confissões da requerida em depoimento de parte
Relator: FONTE RAMOS
Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º
Relator: ANA BARATA BRITO
também ao defensor é necessário conhecer as circunstâncias factuais em que o vício assenta, só se podendo reagir contra ilegalidade que se conhece, ou seja, quando se sabem as circunstâncias
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
favorável ao agente e, inerentemente, da proibição da irrectroactividade de lei menos favorável, com assento constitucional (art. 29.º, n.º 4, da Constituição), a aferição do regime a aplicar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
aplicação da lei anterior a qualquer posse iniciada na sua vigência assenta num equívoco, ao confundir a retroação dos efeitos da usucapião ao início da posse (artigo ... artigo 204.º do Código Civil tem assento o paradigma das operações de loteamento urbano e que revela um princípio geral de direito do urbanismo, corroborado pelo disposto na alínea
Relator: SÉNIO ALVES
temporal de 26 a 29 de Novembro de 2005 e conforme factos dados como assentes, o arguido situa a prática dos factos que deram origem às condenações supra referidas ... socioeconómicas sobejamente referenciadas nas certidões juntas a estes autos e bem assim na factualidade assente retirada dos relatórios sociais para determinação das sanções, em conjugação com as declarações dos arguidos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
impugnação judicial, actualmente, no âmbito da vigência do CPPT, cabe à Administração Fiscal assentar os pressupostos que levaram à tributação, em juízos de probabilidade, necessariamente elevada, sem exigir uma certeza ... factos (através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
elaborar a sentença por escrito e proceder à sua leitura, demanda esta que parece assentar na ideia / necessidade de uma maior robustez / densificação na ponderação, quando estão em causa situações
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
causa constitui, no nosso ordenamento jurídico, uma fonte autónoma de obrigações e que assenta na ideia de que pessoa alguma deve locupletar-se à custa alheia. Ou seja, na base
Relator: HELENA MELO
artº 13º da CRP, como defendem os recorrentes, pois a diferença de tratamento encontra assento na natureza do bem em causa que é pertença de um coletivo e da menor
Relator: Vital Lopes
extensão e alcance anulatório da liquidação impugnada se circunscreve à parte da liquidação assente na correcção com que a impugnante se não conforma e não à restante parte, assente
Relator: CORREIA PINTO
subsunção da culpa às normas não se presume. Derivam de factos provados, não podendo assentar em juízos conclusivos sem qualquer sustentação fáctica. K – Aqui nem sequer há uma errada subsunção ... mais gravosa de dolo directo, com manifesta falta de fundamentação, não podendo a decisão assentar em juízos conclusivos sem qualquer sustentação fáctica. Da análise da decisão recorrida, verifica
Relator: TOMÉ BRANCO
mesma omite por completo a fundamentação da factualidade dada por assente nas alíneas i) e l) dos factos provados, que consignam: «j) Apesar de não ter sido possível apurar quais ... verdade, não se percebe como é que o Tribunal “a quo” dá como assente a material idade descrita nos referidos pontos, atinente à fabricação e falsificação do passaporte em causa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
reformulação substancial da própria pretensão ou da impugnação e dos termos em que assentam. 3. Apenas podem motivar a suspensão as acções que tenham sido instauradas anteriormente à acção