5 resultados

1. TRE2025-02-27

   344/23.3T8SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ILAÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONVALIDAÇÃO
2. TRC2024-05-16só sumário

   1314/20.9T8CBR.C2

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força do disposto no artigo 349.º, n.ºs 2

   • ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • NULIDADE
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO E DE DOMÍNIO
   • INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE
3. TRG2024-01-23

   730/21.3T8GMR.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – É formalmente nulo o acordo escrito de revogação do contrato de

   • REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • NULIDADE
   • DESPEDIMENTO
4. TRG2023-07-10

   5294/21.5T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O título do documento não define o tipo de negócio que

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • NULIDADE
5. TRE2020-09-10

   3122/18.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al

   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO