29 resultados nos descritores e sumários · 274 no texto integral
Relator: ANA BACELAR CRUZ
não admitiu a intervir nos autos a Sr.ª Dr.ª S., Advogada Estagiária, com substabelecimento a seu favor, com reserva, outorgado Sr. Dr. A., Mandatário constituído do Arguido ... havia substabelecido com reserva, os poderes por este confiados em mandato, numa Sra. Dra. Advogada Estagiária para a diligência do dia 10 de Fevereiro de 2010. 4. Na sétima sessão
Relator: ANABELA RUSSO
Código de Procedimento e Processo Tributário, é obrigatória a constituição de advogado nas causas judiciais cujo valor exceda o dobro da alçada do tribunal tributário de 1.ª instância ... exercício da advocacia (desde o Estatuto Judiciário até ao actual Estatuto da Ordem dos Advogados) o legislador nunca tenha expressamente consagrado a faculdade de o advogado poder “advogar em causa
Relator: CRUZ BUCHO
ficou mais flexibilizada a caracterização do justo impedimento. Mas, a simples circunstância de um advogado ter estado ocupado em audiência de discussão e julgamento e em outras diligências judiciais
Relator: EDGAR VALENTE
filho com 7 anos que vive com a mãe. A mãe do filho é advogada. Ganha 600 euros mês, prestando os seus serviços para escritório de terceiros. Residem ambos ... DINHEIRO AO FAROL. PORQUE EU TENHO QUE METER 400 PÁUS NA MÃO DO MEU ADVOGADO, QUANDO CHEGAR NA SEGUNDA FEIRA, PORQUE SENÃO O GAJO NÃO ME VAI DEFENDER. TÁS
Relator: MANSO RAINHO
Tendo a parte, com advogado por si indicado e que subscreve o pedido de apoio judiciário, impugnado judicialmente a decisão administrativa que indeferiu o pedido de apoio judiciário que havia ... proferidas no âmbito da impugnação se as mesmas não foram notificadas na pessoa daquele advogado, ainda que as decisões tenham sido feitas na pessoa da própria parte. II – A omissão
Relator: ANA BARATA BRITO
possibilidade de reacção tempestiva do interessado pressupõe os conhecimentos técnico-jurídicos do advogado, não sendo exigível uma imediata oposição do arguido quando desacompanhado de defensor. 6. Mas também ao defensor
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
previstas no artigo 58.º do CPC, se foi o executado quem não constituiu advogado, o tribunal oficiosamente determina a sua notificação para suprir o vício e os atos
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
não compareceu na data designada para sua leitura, mas que esteve representado por advogado constituído
Relator: JOÃO LUIS NUNES
mesmo, mas não significa que o examinando não se possa fazer acompanhar por advogado, se assim o entender; (iii) Não tendo sido permitido que o patrono da assistente estivesse presente
Relator: LUIS CRAVO
presente a proibição constante da al.d) do art. 95º do Estatuto da Ordem dos Advogados – no qual mais concretamente se prescreve que, nas relações com o cliente, é dever ... advogado “não celebrar, em proveito próprio, contratos sobre o objecto das questões confiadas” – na situação do mandatário judicial que adquiriu para si próprio, através de arrematação em hasta pública, bens
Relator: RIBEIRO CARDOSO
sentença. Fora destes casos, a notificação é feita na pessoa do defensor ou advogado, os quais exercem os direitos que a lei lhes reconhece. 2. A notificação da designação ... julgamento que a lei impõe seja feita não só ao assistente como ao respectivo advogado é tão somente aquela a que alude
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. A extinção do procedimento criminal fundada na morte do arguido acarreta
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. A doença inesperada autodeclarada nos legais formalismos do SNS previstos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
base na prova da sua falsidade. II – Os reconhecimentos e as autenticações efetuadas por advogados nos termos previstos na lei notarial conferem a tais documentos a mesma força probatória ... Código Civil). IV – Para que uma procuração se mostre validamente autenticada por advogado, nos termos dos artigos 1.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 657-B/2006
Relator: JOÃO NUNES
Ainda que na tarefa de administração da justiça concorram vários agentes, juízes, MP, advogados e oficiais de justiça, etc, no entender do autor citado, e para efeitos do disposto ... Penal, os tribunais, enquanto órgãos de soberania, apenas incluem os juízes, estando excluídos os advogados
Relator: GONÇALVES FERREIRA
estando nessa situação o estilo e a praxe da comarca quanto aos honorários de advogado; 6) Os elementos de maior relevo para a fixação dos honorários de advogado são
Relator: TAVARES DA COSTA
teve por inverificados. II - Afigurando-se excessiva a dimensão semântica do discurso da Senhora Advogada requerente, expondo inutilmente o prestígio da função exercida pelo Tribunal aos efeitos deletérios inerentes ... desrespeito, senão mesmo à injúria institucionais, remete-se à Ordem dos Advogados certidão para apreciação em sede disciplinar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
contra o fracionamento excessivo é hoje protagonizado pela função notarial (notários, câmaras de comércio, advogados e solicitadores habilitados a autenticar documentos particulares, nos termos do n.º 1 do artigo
Relator: PEDRO MAURÍCIO
nº76-A/2006, de 29/03, confere ao reconhecimento (no caso, por semelhança) efectuado por advogado «a mesma força probatória que teria se tal acto tivesse sido realizado com intervenção notarial
Relator: FERNANDO PINA
pelos arguidos/recorrentes), data que não foi totalmente consensual (por incompatibilidade de agendas dos diversos Advogados dos vários arguidos), a realização dessa diligência com a presença de Defensor Oficioso nomeado