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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
utilizado aquando da sua fiscalização em causa nos autos. 2 - O juízo sobre a essencialidade ou indispensabilidade de produção de determinada diligência de prova cabe ao tribunal – a quem incumbe
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
isto é assim quer essa parte seja o autor, porque aquela identificação constitui facto essencial integrador da causa de pedir, quer seja o réu, pois tal identificação está na base
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para o juiz na produção e valoração de cada elemento de prova em ordem à formação da sua convicção sobre
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
imperiosas que justifiquem a recusa pela empregadora do pedido de horário flexível se, no essencial, aquela invoca que esta é uma das 3 trabalhadoras da loja com funções de chefia
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
diversas categorias profissionais, deve prevalecer a categoria profissional a que corresponda o núcleo essencial das funções por ele desempenhadas, ou, no caso em que não seja possível apurar tal circunstância
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
consistente no facto de nunca ter sido recolhida informação, que a lei reputa de essencial, para fazer um juízo sobre a adequação das operações financeiros propostas às características dos autores
Relator: FÁTIMA SANCHES
nulidade. II. Se o arguido, ali presente, considerou que o depoimento em causa é essencial e que é impercetível, impedindo-o de impugnar a decisão sobre a matéria de facto
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
impugnação de factos em bloco, desde que interligados e respeitantes a uma mesma questão essencial ( Ac. STJ de 14/7/2021, Ac. STJ de 19/5/2021, P.4925/17.6T8OAZ.P1.S1 ). II. A força probatória plena
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
decisão de facto, pressupõe que o tribunal não se pronuncie sobre algum facto essencial para a resolução do litigio. IV - A certidão emitida por um Oficial de Justiça, tendo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
para a formação da sua convicção, verifica-se omissão de pronúncia sobre uma questão essencial que devia ser apreciada, o que acarreta a nulidade da sentença recorrida, nos termos previstos
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
Tendo-se o arguido apercebido da essencialidade de diligências de prova (audição de testemunhas) e apresentado requerimento justificando a importância dessas concretas inquirições, para que o Tribunal diligenciasse pela respetiva
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
conhecimento da data da notificação do Ex.mo Mandatário da arguida é elemento essencial para se aferir da tempestividade ou extemporaneidade da apresentação do recurso de impugnação judicial. III. A decisão
Relator: MANUEL BARGADO
proferisse as alegações orais a que tinha direito, verifica-se a preterição de formalidade essencial (omissão de ato processual), que, nos termos do artigo 195.º, n.º1, do Código
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
petição inicial que implica ausência absoluta de alegação dos factos que integram o núcleo essencial da causa de pedir, distingue-se e contrapõe-se à mera insuficiência na densificação
Relator: TOMÉ RAMIÃO
adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse jurídica correspondente ao direito em causa, por certo lapso de tempo, nos termos
Relator: ANA BACELAR
essencial, à semelhança do que é exigido para a acusação, publica ou particular, e ademais exigido pelo n.º 2 do artigo 287.º do Código de Processo Penal
Relator: LINA COSTA
sendo anulável desde que o júri/entidade adjudicante, conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade, para o concorrente, do elemento sobre que incidiu o erro; 4. No erro-vício
Relator: JORGE BISPO
multa com a gravidade da prática do ato fora de tempo, definida pela essencialidade do ato para a parte e pela medida da sua culpa no atraso verificado, tendo presente
Relator: LAURA MAURÍCIO
constar dos pontos da matéria de facto provada e não provada. II – É essencial que através da leitura da sentença se perceba por que razão o tribunal decidiu num sentido
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
rogo, acarreta a sua invalidade e, por acréscimo - já que ela é elemento integrante essencial e formalidade ad substantiam do documento particular onde consta - a nulidade da declaração negocial neste