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Relator: CORREIA PINTO
dito, na mesma não se consegue ouvir de forma clara os testemunhos. - Estando a gravação imperceptível. - Nestes termos e nos termos do art. 363º do CPP, é causa de nulidade ... veio efectivamente admitir alguma dificuldade na audição do depoimento da última testemunha – CS. 4.º) Essa era a testemunha fulcral do processo pois não tinha qualquer grau de parentesco
Relator: GOMES DE SOUSA
processo penal, o qual fora levantado por agente policial que nele indicou como testemunha o seu cônjuge, passa o mesmo a ser regido pelas normas do CPP, nomeadamente
Relator: EDGAR VALENTE
dão por reproduzidas, as quais relevam para o ponto em apreço; B) Depoimento da testemunha BR sobre o contexto das conversações havidas já quando a droga estava a ser transportada ... funda a impugnação: Pelas razões acima mencionadas há apenas o depoimento de uma testemunha, a testemunha BR, que releva para a impugnação da matéria de facto, pois a demais prova
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em audiência de julgamento se o respectivo prazo de apresentação estiver a decorrer. 2 - Não admitir a contestação e respectivo ... testemunhas apesar de o prazo para a sua dedução estar a decorrer por, nesse prazo, a audiência de julgamento se ter iniciado, constitui uma nulidade cominada no artigo
Relator: HEITOR GONÇALVES
Relação com a omissão ou deficiência de uma parte significativa de depoimentos de testemunhas de manifesta relevância, deixa de dispor de todos os elementos para poder apreciar da bondade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
verdade material. 2. A inobservância da indicação da matéria sobre a qual as testemunhas devem depor não pode nem deve levar à rejeição da pretensão formulada – inquirição das testemunhas residentes ... juiz convidar o requerente a especificar a matéria a que pretende que as testemunhas sejam ouvidas. 3. Tendo o tribunal recorrido indeferido diligências probatórias necessárias à descoberta da verdade, violou
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sequer era suspeito], se reveladas, no decurso da audiência de julgamento, pelo segundo, enquanto testemunha, não traduzem violação de qualquer norma processual, nomeadamente do disposto no artigo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
parêntesis, que no relatório da sentença recorrida se afirma que o arguido não arrolou testemunhas. Tal afirmação só pode ter ficado a dever-se a manifesto lapso, pois como ... constata de fls. 279 e 359 dos autos, não só arrolou testemunhas, como também terão sido ouvidas em julgamento. É certo que se poderão suscitar dúvidas sobre se a testemunha
Relator: ALVES DUARTE
factos, como aliás dos depoimentos unânimes prestados em audiência (incluindo do assistente, da testemunha CV e das testemunhas arroladas pelo arguido), se devem ter por apurados também os factos seguintes ... factos atrás referidos e do depoimento unânime do arguido e das testemunhas CV e RF, (que mereceram os epítetos já acima referidos de verosímeis, credíveis, objectivos, coerentes), deverão também
Relator: ANABELA RUSSO
possível aos próprios despachos. II – Tendo sido detectado que a “Acta de Inquirição de Testemunhas” contém um erro manifesto de escrita quanto à identificação de uma das testemunhas inquiridas, pode ... proferido a sentença, proceder à correcção desse lapso, ordenando a rectificação da identificação da testemunha. III – O princípio da imediação traduz-se no contacto pessoal entre o juiz
Relator: LUÍS JARDIM
administrativa do procedimento para aferição de responsabilidade contraordenacional laboral, a arguida deve apresentar as testemunhas por si arroladas na data, na hora e no local indicados pela entidade instrutora ... processo; 2. Pese embora a arguida tenha requerido que a testemunha por si indicada fosse inquirida em unidade da Autoridade das Condições de Trabalho, sita em Setúbal, não configura qualquer
Relator: JORGE BISPO
deviam ter sido realizadas em inquérito e não o foram - reinquirição de todas as testemunhas já ouvidas e demais intervenientes (nomeadamente o arguido) - não são meios de prova cuja produção
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
fático que julgou como indiciariamente provado, apesar de terem sido ouvidas em instrução duas testemunhas que terão apresentado uma narração dos acontecimentos bem distinta da que consta da acusação pública
Relator: JORGE FRANÇA
apenas se reporta a testemunha que com determinado arguido mantém um dos elos expressamente descritos naquela norma, não abrangendo também testemunha que, em relação a arguido, não se encontra numa ... especialmente visado no dito preceito legal. IV - A aceitação de recusa de depoimento de testemunha fora dos domínios supra enunciados, também consubstancia a nulidade acima descrita
Relator: ARTUR VARGUES
faculdade de se recusar a depor, quer se trate de assistente, ofendido ou testemunha. O não cumprimento do normativo do nº 2 do art.º 134º do CPP, constitui nulidade
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
indeferimento do requerimento, feito na audiência final, para a inquirição de uma testemunha indicada pelos apelantes, podendo constituir a nulidade prevista no artigo 195º nº 1 NCPC, implica
Relator: LUÍS COIMBRA
nulidade das provas obtidas, salvo consentimento do titular do direito, isto é, da testemunha que prestou depoimento. II - Não comete o crime previsto no artigo
Relator: PAULO AMARAL
Cód. do Trabalho de 2003], em que o instrutor não inquire uma testemunha com fundamento na sua falta de isenção por ser amigo ou namorado da trabalhadora arguida
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
acusação contém, sob pena de nulidade, o rol, com o máximo de vinte testemunhas e a indicação de outras provas a produzir ou a requerer. II - A nulidade
Relator: SERRA LEITÃO
ofender o direito de defesa do arguido ao não ordenar a inquirição das testemunhas arroladas pelo mesmo, nem o fundamentar devidamente - artº 41º nº 1 do D.L. 433/82