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1. TRC2025-09-30só sumário

   4421/21.7T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – No segmento da impugnação de facto, nas conclusões do recurso há

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
   • REGIME APLICÁVEL
   • NRAU
   • RENÚNCIA AO USUFRUTO
   • ÓBITO DA USUFRUTUÁRIA
2. TRE2019-05-02

   218/18.0T8ODM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Em caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta

   • REVELIA OPERANTE
   • EFEITOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • NRAU
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DETERIORAÇÃO
3. TRC2019-02-26

   9496/16.8T8CBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Estando em causa o pagamento de rendas como fundamento do pedido

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • HABITAÇÃO
   • RENDA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MORA
   • CONTRATO DE DURAÇÃO INDETERMINADA