60/13.4PCLRA.C1

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

I - Se, em sede de sentença, o julgador afastou o elemento subjectivo

• NOVOS FACTOS
• ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
• ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• PERTURBAÇÃO
• VIDA PRIVADA