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1. TRE2017-02-21citado por 1

   279/16.6GEALR.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I – Se a audiência de julgamento não se realizar na data para

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
2. TRE2015-11-19citado por 1

   15/06.5PBBJA.E2

   Relator: ALBERTO BORGES

   I - Tendo o arguido indicado duas moradas, no termo de identidade e

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
3. TRE2026-02-24

   45/21.7T9SSB.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) 1. A notificação do arguido por via

   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • VIA POSTAL SIMPLES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VÍCIOS PREVISTOS NO ART.º 410.º
   • Nº 2 DO CPP
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
4. TRE2024-04-23

   8/22.5GECUB-C.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - Não é legalmente exigível a notificação ao arguido da resposta do

   • POSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE REQUERIMENTO DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
5. TRE2021-02-09

   179/15.7T9EVR.E2

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   1 - Efectuada a notificação regular do recorrente, não tendo este comparecido na

   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • JULGAMENTO
6. TRE2012-06-12

   946/97.1TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   Não obstante não recaia sobre o arguido o ónus de demonstrar que

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • CONSTITUCIONALIDADE