2 resultados

1. TRC2019-10-15

   1355/19.9T8CBR-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- São normas procedimentais aquelas que são destinadas a garantir a efectiva

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER)
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • RECUSA
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
   • NORMAS PROCEDIMENTAIS
   • NORMAS DE CONTEÚDO
2. TRG2017-11-02

   7559/16.9T8VNF.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I- Definindo-se as normas procedimentais como sendo aquelas que regem a

   • PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • APRECIAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA DO DEVEDOR
   • NORMAS PROCEDIMENTAIS