TRC
326/12.0TBLSA-B.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
normas que fixam as compensações a que têm direito os credores de insolventes em caso de resolução de contratos são imperativas. 2. Assim, independentemente, de existir no contrato cláusula ... insolvente. 3. Sendo a insolvente a locatária, o direito da credora reclamante com base no contrato de locação financeira que celebrou com a insolvente, corresponde à diferença, se positiva, entre