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1. TCONST1989-05-03só sumário

   84-0068

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - A revogação superveniente das normas submetidas a juªzo de constitucionalidade, constantes

   • QUESTÃO PREVIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE
   • NORMA REVOGADA
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
2. TCONST1987-07-29só sumário

   83-0028

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - O objecto do recurso interposto por desaplicação de normas pelo tribunal

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO TRANSITADO DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL
   • INTERESSE PROCESSUAL
   • NORMA REVOGADA
3. PGR-CC1995-04-27

   Parecer n.º 8/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1- O disposto no artigo 205 do Decreto-Lei n 376/87, de

   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • INGRESSO
   • INTERPRETAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • RECRUTAMENTO
   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL