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1. TRG2018-04-05

   340/16.7T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I. - O regime legal da retribuição de férias, do subsídio de férias

   • ACRÉSCIMOS SALARIAIS
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • NORMA IMPERATIVA
   • JUROS DE MORA
2. PGR-CC2015-06-25

   Parecer n.º 19/2015

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – O artigo 35.º, n.º 1, da Lei n

   • TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
   • INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • ALTERAÇÃO DE POSIÇÃO REMUNERATÓRIA
   • PROGRESSÃO NA CARREIRA
   • PROMOÇÃO NA CARREIRA
3. PGR-CC1993-03-10

   Parecer n.º 69/1992

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A interpretação dos despachos normativos que pretenderam regular situações de requisição

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • REQUISIÇÃO
   • USOS DA EMPRESA
   • EMPRESA PÚBLICA
   • NORMA IMPERATIVA
   • PROMOÇÃO AUTOMÁTICA