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  • Norma143
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    Fonte

    • Jurisprudência12013

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG12013

    Ano

    • 2026669
    • 20251079
    • 20241032
    • 2023953
    • 2022689
    • 2021678
    • 2020773
    • 2019857
    • 2018749
    • 2017873
    • 2016527
    • 2015381
    • 2014358
    • 2013448
    • 2012348

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO467
    • INSOLVÊNCIA393
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO323
    • ACIDENTE DE TRABALHO262
    • INDEMNIZAÇÃO255
    • ÓNUS DA PROVA253
    • ABUSO DE DIREITO243
    • NULIDADE DA SENTENÇA228
    • NULIDADE228
    • CASO JULGADO203
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS166
    • CADUCIDADE164
    • PRESCRIÇÃO164
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ161
    • INVENTÁRIO160
    • REQUISITOS159
    • CONTRATO DE SEGURO154
    • TÍTULO EXECUTIVO151
    • EXECUÇÃO146
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE137
    • NULIDADE DE SENTENÇA137
    • EMBARGOS DE EXECUTADO136
    • COMPETÊNCIA MATERIAL128
    • RECURSO127
    • LEGITIMIDADE120