122 resultados nos descritores e sumários · 314 no texto integral
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
constitui base suficiente para as referidas presunções. VII – Também nada proíbe que se utilize prova testemunhal para o mesmo efeito (artºs 392º e segs. CC). VIII – Segundo a doutrina fixada ... adequada entre a condução sob o efeito de álcool e o acidente. IX – Os factos provados podem permitir concluir, por via de presunção judicial, que a condução do Réu
Relator: Carlos Maia Rodrigues
I - A dificuldade de reintegração a que alude a alínea a) do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pretenda ver-se desonerada da sua responsabilidade infortunística, o ónus de alegar e provar os factos que revelem que o acidente ocorreu por inobservância por parte da entidade empregadora ... concluído pela inobservância de determinadas regras atinentes à segurança no trabalho, mas não se provando o nexo de causalidade entre a inobservância e o acidente em causa, não podemos concluir
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
nulidade da sentença por falta de fundamentação. II - A prova testemunhal e os demais factos provados não permitem, com recurso a presunção judicial, estabelecer conexões seguras para firmar o facto ... outras causas no despiste do ciclomotor, mormente distração momentânea ou quebra física. III - Os factos provados não permitem a descaracterização do acidente de trabalho, porque não basta a demonstração
Relator: CARLOS MOREIRA
consiga a sua adesão à celebração deste; e competindo ao comitente a prova de factos interruptivos de tal nexo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
presunção que dispense a seguradora do respectivo ónus de prova, a pretensão da seguradora só poderá proceder se forem provados factos com base nos quais seja possível concluir ... utilizadas pelo julgador nos casos e em relação aos factos que admitam prova testemunhal –, julgar provados os factos com base nos quais se vem a concluir que foi aquele condutor
Relator: MATA RIBEIRO
prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se primazia à prova pericial efetuada por peritos com conhecimentos na matéria, não obstante outros elementos probatórios, designadamente testemunhais poderem indicar ... cláusula vertida na apólice. - Em face do disposto no artº 563º do CC o facto que atuou como condição do dano deixa de ser considerado como causa adequada, para efeitos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Tribunal da Relação, procedendo à reapreciação dos meios de prova postos à disposição do tribunal 'a quo', conseguir formular, relativamente aos concretos pontos impugnados, a convicção acerca da existência ... facto impeditivo ou extintivo da validade do contrato, incumbe à seguradora, nos termos do n.º 2 do art. 342.º do C. Civil, fazer a prova da sua influência
Relator: ALBERTINA PEDROSO
ocorrência do acidente pode fazer-se por via de presunção judicial, quando os factos simples provados sustentem a ilação retirada pelo julgador. II - Ao direito de regresso fundado em acidente
Relator: EVA ALMEIDA
convenções contra ou além do documento tenham tido lugar, a prova testemunhal, terá um papel de suplemento de prova e será de admitir, impondo-se, ante as circunstâncias do caso ... quando o mencionado começo de prova por escrito já tenha tornado verosímil o facto a provar. II - Afastado o valor probatório dos documentos (cessão de quotas) no tocante aos valores
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
data da realização das respectivas escrituras pois logo aí teve conhecimento de todos os factos que determinaram o seu empobrecimento e a alegada falta de causa justificativa para o enriquecimento ... simulação, que anteriormente propôs, ter improcedido, por falta de prova, que lhe abre o caminho a, com base nos mesmos factos, obter o mesmo efeito jurídico (restituição do valor
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
pedidos formulados, e não se confundem com “factos”, pelo que o não atendimento de um facto que se encontre provado ou a consideração de algum facto que não devesse ... julgamento da matéria de facto padece do vício da deficiência quando o tribunal não se pronuncia sobre algum facto integrante dos temas da prova, impondo-se à Relação, como tribunal
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
291/2007, já não é exigível e necessário que a seguradora alegue e prove factos que integrem o nexo de causalidade entre a alcoolemia e a produção do acidente para ... condutor que conduzisse sob o efeito do álcool, da prova da existência de um nexo de causalidade entre esse facto ilícito e o acidente. (sumário da relatora
Relator: LÍGIA VENADE
efeito do álcool e determinados acontecimentos e eventos, se não resultar de prova direta, para ser estabelecido através de presunção judicial terá então de se extrair de outros dados ... caso concreto que forem apurados (artº. 349º do C.C.). II A matéria de facto provada tem de resultar de um elevado grau de probabilidade da sua verificação, nomeadamente quando resulta
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
insuficiência da matéria de facto não constitui nulidade de sentença por omissão de pronúncia, mas sim eventual erro de julgamento sobre a matéria de facto, situação que cabe no âmbito ... nexo de causalidade). III - Não tendo o recorrente impugnado os concretos pontos de facto provados de que o tribunal se socorreu para integrar as alíneas
Relator: JOÃO MARQUES
mera ilação do condutor apresentar álcool no sangue, mas sim de serem dados como provados factos demonstrativos que a taxa motivou a conduta que originou o acidente
Relator: CARLOS QUERIDO
recurso da matéria de facto, incumbe ao recorrente o integral cumprimento da alínea b) do nº1 do artigo 685.º-B do CPC, indicando expressamente os concretos meios probatórios, constantes ... seguradora, a conclusão pela existência de tal nexo poderá resultar da apreciação crítica dos factos provados relevantes. 6. Uma taxa de alcoolemia de 1.88g/l perturba necessariamente os reflexos
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
manobrador da Ré B... na linha de média tensão existente no local, da factualidade provada não resulta a exclusividade do comportamento do sinistrado na ocorrência do sinistro, razão pela qual ... causal entre a conduta e a ocorrência do acidente. IV – Resultando da matéria de facto provada a violação voluntária de condições de segurança previstas na lei por parte do sinistrado
Relator: BARATEIRO MARTINS
/1/c) do DL n.º 291/2007) a alegação e prova de qualquer relação (nexo causal) entre a alcoolemia e a produção do acidente, bastando a verificação objectiva da alcoolemia ... acidente), não se colocando sequer a possibilidade do condutor poder alegar e provar factos que possam ilidir o que, nesse entendimento, seria uma mera presunção legal do nexo causal (ilidível
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
facto só deixa de ser causa adequada do dano quando se mostre, por sua natureza, de todo inadequado e o haja produzido apenas em consequência de circunstâncias anómalas ou excepcionais ... vertente factual da relação de causalidade pode decorrer expressa ou implicitamente dos factos provados ou pode ser alcançada por presunção natural III - Uma coisa é saber se existe nexo