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1. TRE2024-10-25

   653/17.0T8STC.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Face ao AUJ n.º 6/2024, a responsabilidade agravada do empregador

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2022-09-13

   241/18.4T9VVC.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I – Importa decidir se não ocorreu quebra do nexo de causalidade da

   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • COMISSÃO POR OMISSÃO
   • NÃO PRONÚNCIA
3. TRE2022-05-12

   198/14.0TBVNO-C.E2

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - os gerentes de direito, ainda que a gerência de facto seja exercida

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRG2018-10-18

   927/17.0T8BGC.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (da relatora): I - O Estado tem direito de regresso contra terceiro

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO
5. TRG2018-01-25

   5757/11.0TBBRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um

   • DISCOTECA
   • REGRAS DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA
   • DETECTOR DE METAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • SEGURO OBRIGATÓRIO