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1. TRC2021-06-15

   37/08.1TBSCD.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O sócio e gerente de uma sociedade por quotas não pode

   • DEVER DE RELATAR A GESTÃO E APRESENTAR CONTAS
   • DEVERES FUNDAMENTAIS
   • DEVER DE CUIDADO
   • DEVER DE ZELO
   • DEVER DE LEALDADE
   • PROIBIÇÃO DE CONCORRÊNCIA
2. TRC2021-04-13

   84277/18.3YIPRT.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) São nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus

   • NEGÓCIOS COM A SOCIEDADE
   • CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A SOCIEDADE E OS SEUS ADMINISTRADORES
   • INTERPOSTA PESSOA
   • ACTO COMPREENDIDO NO PRÓPRIO COMÉRCIO DA SOCIEDADE
   • VANTAGEM ESPECIAL
   • MATÉRIA DE FACTO