TRG2018-05-032125/08.5TJVNF-D.G1Relator: MARIA LUÍSA RAMOSI. O Divórcio, não sendo um negócio jurídico, não pode vir aDIVÓRCIOSIMULAÇÃONULIDADENEGÓCIO UNILATERALPROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS”