2564/21.6T8LRA.C1

Relator: FELIZARDO PAIVA

I – O contrato de trabalho a termo reveste natureza excecional apenas sendo

• CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO
• MOTIVO JUSTIFICATIVO
• ÓNUS DA PROVA
• ABUSO DO DIREITO
• NECESSIDADE TEMPORÁRIA
• DESPEDIMENTO ILÍCITO