TRC
3607/17.3T8PBL-A.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
necessidade da casa (ou, melhor, a premência da necessidade) é o factor principal e determinante a atender na decisão judicial, porque é a ela que se reportam tanto a “situação ... interesse dos filhos menores. 5.- A falta de fundamentação geradora do vício da nulidade a que se refere o art. 668.°, aI. b). do anterior