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2 resultados

  1. TRE2024-03-22

    766/23.0T8BJA.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – O novo regime do maior acompanhado garante à pessoa acompanhada a

    • INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
    • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
    • NECESSIDADE
  2. TRE2023-10-12

    271/22.1T8ADV.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS

    É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente

    • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
    • NECESSIDADE
    • PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)3154
  • Jurisprudência1000
  • Provedor de Justiça492
  • Arbitragem (CAAD)390
  • Pareceres (PGR)315
  • Direito da UE292
  • Fiscal — vinculativas (AT)135
  • Tribunal Constitucional101
  • Trabalho — BTE60
  • Proteção de dados27

Tribunal

  • DR-I3154
  • PJ492
  • CAAD-T382
  • TRE321
  • PGR-CC315
  • UE292
  • TRG280
  • TRC272
  • AT-IV135
  • TCONST103
  • JP82
  • BTE60
  • CNPD27
  • TCAS21
  • TCAN15
  • CAAD-A8
  • CCA4
  • TC-CONF3

Ano

  • 2026345
  • 2025385
  • 2024370
  • 2023344
  • 2022250
  • 2021383
  • 2020260
  • 2019282
  • 2018200
  • 2017232
  • 2016187
  • 2015235
  • 2014198
  • 2013213
  • 2012252

Descritor

  • ← todos
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL56
  • EXTRADIÇÃO33
  • PROTOCOLO31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • ÓNUS DA PROVA29
  • TRADUÇÃO28
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL27
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25
  • NULIDADE24
  • PORTUGAL24
  • COMPETÊNCIA24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
  • ESTADO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE21
  • CONVENÇÃO EUROPEIA21
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • PROTOCOLO ADICIONAL19
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL19
  • CONVENÇÃO18
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE17
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL17
  • CONSELHO DA EUROPA17