Pesquisa jurídicaTogaAI

12 resultados

  1. TRG

    1163/22.0YLPRT-C.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado de Direito Democrático, enquanto pressuposto essencial da relação fiduciária entre mandatário e constituinte, assumindo natureza de ordem pública e projetando ... contexto de negociações pré-contenciosas não documentadas, o depoimento do advogado interveniente pode assumir carácter de exclusividade probatória, justificando a dispensa do sigilo quando constitua o único meio idóneo

  2. TRE

    4397/19.0T9STB-A.E1

    Relator: JOÃO CARROLA

    advogado não tem um carácter absoluto, cedendo sempre e desde que tal seja absolutamente necessário para a defesa da dignidade, direitos e interesses legítimos do próprio advogado ou do cliente ... intensidade da lesão dos interesses que fundamentam a instituição do sigilo profissional de advogado, ii) a concreta relevância das informações pretendidas para a afirmação da verdade dos factos imputados