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Relator: AUSENDA GONÇALVES
favor do Estado, porquanto se mostra fortemente indiciado que proveio licitamente ao património da ofendida, que a sua deslocação para a esfera da arguida apenas teve na sua génese ... actuação desta a fez incorrer, sem qualquer outra relação subjacente, e que a ofendida, por tal razão, se encontra numa situação de grave carência
Relator: JOÃO CARROLA
Justiça, v) o exercício do jus puniendi por parte do Estado relativamente a quem ofenda, de forma intolerável, a ordem jurídica estabelecida. 3. A exigência normativa contida
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. No recurso interposto pelo arguido para revogação da medida de coação
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e
Relator: JOÃO CARROLA
I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- Compete ao ex-cônjuge que pretende que lhe seja atribuída a