1947/25.7JABRG-A.G1
Relator: BRÁULIO MARTINS
quadro de quase catástrofe, ou, nalguns casos, mesmo catástrofe, com foi o do panorama nacional em relação a incêndios no pretérito verão, a estabilidade comunitária apenas se assegura com medidas
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Relator: BRÁULIO MARTINS
quadro de quase catástrofe, ou, nalguns casos, mesmo catástrofe, com foi o do panorama nacional em relação a incêndios no pretérito verão, a estabilidade comunitária apenas se assegura com medidas
Relator: HELENA BOLIEIRO
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I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º
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1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a