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1. TRG2025-12-17

   137/24.0GAPTB-A.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A indiciada prática, pelo arguido, de um total de treze crimes

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
2. TRG2025-11-25

   165/25.9GACMN-A.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
3. TRC2016-11-15citado por 1

   3250/13.6TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O excesso de pronúncia configurar um mero vício formal - que não

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • SENHORIO
   • HABITAÇÃO PRÓPRIA
   • NECESSIDADE
   • BENFEITORIAS
4. TRC2026-05-28

   1227/21.7T8LRA.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a

   • PROVA PERICIAL
   • NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO