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Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
fase de julgamento só devem realizar-se os exames e perícias que se afigurem necessários para habilitar o julgador a uma decisão justa e deve ser indeferido o pedido
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Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
fase de julgamento só devem realizar-se os exames e perícias que se afigurem necessários para habilitar o julgador a uma decisão justa e deve ser indeferido o pedido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
termos do n.º 2 de tal preceito, porque dificilmente poderá ser realizada na fase de inquérito ou na de instrução. 4. Todavia, no caso em apreço, deve determinar
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
desnecessidade de mais provas” significa, portanto, que o prosseguimento da causa para a fase de instrução é insuscetível de alterar o desfecho da ação, pelo que aquele constituiria
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