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  1. TRE2025-04-09

    348/13.4TBCUB-C.E1

    Relator: MÁRIO COELHO

    A circunstância de estar o executado colectado como comerciante não faz presumir

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • PENHORA
    • ACTIVIDADE COMERCIAL
    • NECESSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência6619
  • Arbitragem (CAAD)2741
  • Legislação (DR)971
  • Fiscal — vinculativas (AT)279
  • Pareceres (PGR)180
  • Direito da UE129
  • Provedor de Justiça105
  • Tribunal Constitucional67
  • Trabalho — BTE30

Tribunal

  • CAAD-T2732
  • TRG2342
  • TRC1943
  • TRE1826
  • DR-I971
  • JP378
  • AT-IV279
  • PGR-CC180
  • UE129
  • PJ105
  • TCAS86
  • TCONST70
  • TCAN36
  • BTE30
  • CAAD-A9
  • CCA5

Ano

  • 2026540
  • 2025855
  • 2024866
  • 2023585
  • 2022479
  • 2021484
  • 2020484
  • 2019683
  • 2018549
  • 2017616
  • 2016478
  • 2015428
  • 2014365
  • 2013377
  • 2012489

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA262
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO230
  • ÓNUS DA PROVA204
  • ABUSO DE DIREITO197
  • INDEMNIZAÇÃO195
  • IRC156
  • RESPONSABILIDADE CIVIL152
  • NULIDADE152
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO150
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA134
  • CONTRATO DE SEGURO114
  • NULIDADE DA SENTENÇA113
  • IVA106
  • REQUISITOS98
  • PRESCRIÇÃO90
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL87
  • COMPETÊNCIA MATERIAL86
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS84
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ80
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL79
  • RESOLUÇÃO75
  • CADUCIDADE75
  • DANO BIOLÓGICO73
  • Direito à dedução71
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)70