TRE
49/21.0JAEVR-B.E1
Relator: JOÃO CARROLA
prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos – art.º 151º, do C.P.P. II - A realização de perícia mostra
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Relator: JOÃO CARROLA
prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos – art.º 151º, do C.P.P. II - A realização de perícia mostra
Relator: FÁTIMA BERNARDES
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Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a
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Relator: BRÁULIO MARTINS
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Relator: FÁTIMA FURTADO
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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