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Relator: GILBERTO CUNHA
I- O crime de condução de veículo em estado de embriaguez é
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Relator: GILBERTO CUNHA
I- O crime de condução de veículo em estado de embriaguez é
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. No recurso interposto pelo arguido para revogação da medida de coação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A aplicação de qualquer das medidas de coação serve propósitos exclusivamente