7 resultados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Face ao arbitramento de reparação provisória decretado no apenso A, impõe-se concluir que foi já acautelada a situação de necessidade verificada em consequência dos danos sofridos em resultado ... anteriormente tida em conta, pode constituir fundamento de alteração da renda mensal, conduzindo ao arbitramento de um quantitativo superior, mas não confere à requerente o direito ao arbitramento
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
pela prática de crime de violência doméstica a lei impõe que se venha a arbitrar uma indemnização à vítima, já que se presume a existência de particulares exigências
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado
Relator: LUÍS RICARDO
Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e
Relator: SÓNIA MOURA
1. O interesse em agir tem sido qualificado como um pressuposto processual
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o