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1. TRE2021-01-14

   87/19.2T8CCH.E1

   Relator: ANA MAERGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
   • ADVOGADO
   • NECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE
3. TRE2009-12-10

   301/09.2GAOLH-B.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. Mesmo no reexame trimestral dos pressupostos da prisão preventiva o juiz

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • NECESSIDADE