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1. TRG2021-11-22

   217/19.4T9EPS.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I – O crime de abuso de confiança em que o arguido é

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
   • NATUREZA PARTICULAR
   • ACUSAÇÃO PÚBLICA
   • NULIDADE INSANÁVEL