1137/21.8T8VCT.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• AÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL
• SOCIEDADE POR QUOTAS
• DIREITO À INFORMAÇÃO
• ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA
• PRESUNÇÃO DE RECUSA
• NATUREZA EXCECIONAL