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Nada encontrado para “NATUREZA DAS CLÁUSULAS ESPECÍFICAS ANTI-ABUSO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN1

    Ano

    • 20181

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E POR NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO. CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO1