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1. TRE2026-01-13

   66/25.0PBPTG.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do relator) I. O arguido ao qual durante a

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • NATUREZA
   • FASES PRELIMINARES DO PROCESSO PENAL
   • E FASE DE JULGAMENTO
2. TRE2023-02-28

   229/20.5GCTVD.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O requerimento de abertura de instrução pelo assistente deve fixar: a

   • INSTRUÇÃO
   • NATUREZA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
3. TRE2023-02-07

   74/21.0T9SSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O requerimento de abertura de instrução pelo assistente deve fixar: a

   • INSTRUÇÃO
   • NATUREZA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
4. TRC2019-10-23

   83/19.0T8OHP.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I – Do regime de cassação do título de condução decorrente do art

   • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR
   • CARTA POR PONTOS
   • AUTONOMIA
   • NATUREZA
   • PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM