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1. TCAS2017-12-06só sumário

   774/13.9BELRS

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   I - A produção da prova (de factos) em juízo tem o seguinte

   • PROVA
   • ATIVIDADE PROBATÓRIA
   • NACIONALIDADE
   • LIGAÇÃO EFECTIVA
2. TRE2025-10-30

   3128/18.7T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – No caso em que a situação em causa nos autos tem

   • DIREITO INTERNACIONAL
   • CESSÃO DE QUOTA
   • INOFICIOSIDADE
   • NACIONALIDADE
   • NORMA DE CONFLITOS
3. TRE2025-05-23

   2295/24.5T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas

   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • NACIONALIDADE
   • UNIÃO DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DE FACTO
4. TRG2020-05-07

   4435/19.7T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): 1. O Regulamento (CE) 2201/2003 de

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • DIVÓRCIO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • NACIONALIDADE