9 resultados nos descritores e sumários · 28 no texto integral
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
produção da prova (de factos) em juízo tem o seguinte iter em geral: (1º) indicação dos meios de prova dos factos relevantes, meios normalmente previstos no CC; (2º) concreta produção ... consequências negativas que decorrem para a parte em virtude da falta de demonstração dos factos-fundamento substantivos da pretensão ou exceção em causa; por isso é que (i) este “ónus
Relator: LUCAS COELHO
efeito da vontade, seja ouvido em auto acerca da existência de quaisquer factos susceptíveis de fundamentarem a oposição legal a essa aquisição, previstos no artigo 9 da Lei n 37/81
Relator: LINA COSTA
exercício de direitos, tipificados na CRP como fundamentais ou direitos análogos, impondo-se ao requerente que alegue e prove factos que permitam concluir pela verificação, por referência ao seu caso
Relator: LINA COSTA
exercício de direitos, tipificados na CRP como fundamentais ou direitos análogos, impondo-se ao requerente que alegue e prove factos que permitam concluir pela verificação, por referência ao seu caso
Relator: LINA COSTA
exercício de direitos, tipificados na CRP como fundamentais ou direitos análogos, impondo-se ao requerente que alegue e prove factos que permitam concluir pela verificação, por referência ao seu caso
Relator: LINA COSTA
exercício de direitos, tipificados na CRP como fundamentais ou direitos análogos, impondo-se ao requerente que alegue e prove factos que permitam concluir pela verificação, por referência ao seu caso
Relator: LINA COSTA
exercício de direitos, tipificados na CRP como fundamentais ou direitos análogos, impondo-se ao requerente que alegue e prove factos que permitam concluir pela verificação, por referência ao seu caso
Relator: PEDRO LIMA
familiares e aqui, com maiores ou menores vicissitudes, vem angariando sustento, estes dados de factos revelam-se suficientes para concluir que seria vantajosa a reintegração do visado na nossa sociedade ... comprometesse a executá-la. V – Todavia, para a afirmação da recusa com esse fundamento e nos ditos termos da al. g) do n.º 1 do art.12.º da LMDE
Relator: MILLER SIMÕES
A/75, de 24 de Junho; 4 - O processo não fornece elementos de facto para se concluir seguramente sobre a nacionalidade do Cap ENGAER Nuno Xavier Daniel Dias, apenas se podendo ... membro do Governo da Republica de S. Tome e Principe. não constituem fundamento para a perda da nacionalidade portuguesa ao abrigo das alineas a) e b) da base XVIII