5 resultados

1. TRE2017-02-21citado por 2

   35/11.8TABJA.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - Os vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são

   • INTERVENÇÃO E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
   • VIOLAÇÃO DAS ``LEGES ARTIS´´
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
2. TRE2010-07-08citado por 2

   191/08.2JELSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE

   1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • CRIME EXAURIDO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
3. TRE2023-06-28citado por 1

   149/23.1GBLLE.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O tribunal deve indagar os factos necessários não só para que

   • SENTENÇA PENAL
   • CONDIÇÕES ECONÓMICAS E PESSOAIS DO ARGUIDO
   • CÓPIA ACRÍTICA DO RELATÓRIO SOCIAL
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
4. TRE2012-07-03citado por 1

   846/09.4PBSTR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
   • PROVA INDIRECTA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
5. TRE2022-04-05

   381/20.0PCSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. O relatório social constitui uma mera «informação» (artigo 1.º, al

   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP