TRG
675/23.2T8BRG.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O juízo de aptidão ou inaptidão da petição inicial não se
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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O juízo de aptidão ou inaptidão da petição inicial não se
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. A eventual omissão de inquirição oficiosa
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui
Relator: ISILDA PINHO
I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo
Relator: RUI MOURA
I- Em acção declarativa de condenação com processo comum para efectivar a
Relator: JORGE BISPO
I) As pessoas coletivas, ainda que incapazes de atividade física que as
Relator: JOSÉ LÚCIO
- As decisões intercalares que não estejam abrangidas por alguma das previsões das