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1. TRE2025-09-18

   2037/24.5T8STR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • ACTO INÚTIL
2. TRE2025-03-27

   4828/23.5T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • TRABALHADOR
3. TRE2022-12-15

   154/22.5T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ARTICULADO MOTIVADOR DE DESPEDIMENTO
   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
4. TRE2018-09-12

   2195/17.5T8STR-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a recorrente estado presente, através da sua mandatária, na audiência

   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • FALSIDADE DA ATA
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRAZO PEREMPTÓRIO