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1. TRG2018-03-05

   374/14.6GAVLP-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Reclamante: Jorge (arguido); Recorrido: Ministério Público; ***** I - Relatório Jorge, arguido, veio reclamar

   • RECLAMAÇÃO PARA O PRESIDENTE
   • RECURSO
   • NÃO ADMISSIBILIDADE
   • FORA DE PRAZO
   • CASO JULGADO
   • COMPARTICIPAÇÃO
2. TRC2006-06-20

   1576/06

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Pelo facto de existir hoje o poder-dever de o tribunal

   • ÓNUS DA PROVA
   • DILIGÊNCIAS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • CONFISSÃO DOS FACTOS
   • NÃO ADMISSIBILIDADE