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1. TRG2018-12-17citado por 1

   158/18.2GACBT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) As antigas licenças de condução de velocípedes com motor emitidas pelas

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • VELOCÍPEDES COM MOTOR
   • FALTA DE TITULO BASTANTE
   • ARTºS 3º
   • Nº 1
   • DO DL Nº 2/98 E 130º
2. TRG2020-02-26citado por 1

   91/18.8GCBGC.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Tendo já sido proferido despacho que apreciou a relevância da desistência

   • EXTINÇÃO PODER JURISDICIONAL
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
   • IRRELEVÂNCIA
   • ARTºS 613º
   • NºS 1
   • 2 E 3 DO CPC E 4º DO CPP
3. TRG2017-11-30

   3315/11.9TBBCL.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   matéria de facto e cumpridos que se mostrem os ónus consagrados no art. 640º, nºs 1 e 2, al. a), do CPC, o Tribunal da Relação, verdadeiro e autêntico Tribunal

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640
   • NºS 1
   • 2
   • AL A)
4. TRG2019-07-10

   69/13.8GFPRT-B.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- O uso, detenção ou porte de armas de fogo, pelo acréscimo

   • USO DE ARMA DE FOGO
   • ARGUIDO COM PASSADO CRIMINAL
   • INIDONEIDADE
   • ARTS. 14º
   • NºS 1
   • AL. C)